A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam encaminhados para a primeira instância, de acordo com a defesa do filho do presidente Lula.
“A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro”, afirmou o advogado Marco Aurelio Carvalho ao blog.
Lulinha é alvo de três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF). As investigações surgiram a partir de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é acusado de envolvimento no esquema de descontos indevidos no INSS. No entanto, ele é investigado pela PF por suspeitas de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos diferentes (entenda mais abaixo).
A manifestação da PGR se refere aos casos que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo o advogado de Lulinha, a PGR argumentou que os inquéritos não envolvem investigados com foro privilegiado e, por isso, não deveriam estar no Supremo.
Foro privilegiado é o direito de determinadas autoridades de serem investigadas e julgadas diretamente por tribunais superiores. É o caso de presidentes, ministros, parlamentares e governadores, por exemplo.
Embora Fábio Luís Lula da Silva não tenha foro privilegiado, os inquéritos foram autorizados pelo STF porque a Corte entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão.
A defesa, no entanto, argumenta que ele não exerce cargo que lhe dê prerrogativa de foro e questiona a competência do Supremo para conduzir os casos.
Como Lulinha não ocupa cargo com essa prerrogativa, a discussão é se os inquéritos devem permanecer no STF por conexão com outras investigações ou ser enviados à primeira instância
Lulinha é alvo de três inquéritos
