O Prefeito de Matinhas, Benedito Braz da Silva sancionou a lei que estabelece o abono salarial para os profissionais integrantes dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, remunerados com os recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
A Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, ontem dia 30 de dezembro, diz que o abono salarial será distribuído proporcionalmente ao salário total recebido por cada servidor, incluindo-se as gratificações e quinquênios, a que fizerem jus por disposição de Lei Municipal, excluindo-se o décimo terceiro salário, férias, horas extras e outras vantagens não-permanentes. Será realizado exclusivamente para o exercício de 2021, o rateio de 360 mil reais, entre os profissionais da educação básica do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Matinhas.
Veja a publicação da Lei na íntegra:
Com Assessoria de Comunicação.
