A Prefeitura de Matinhas, através do Departamento de Cultura e Turismo, convida os artistas e fazedores de cultura em geral do município para participarem do lançamento dos Editais da Lei Paulo Gustavo, que acontecerá no dia 20 de setembro, às 14h, na Câmara Municipal.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
A Paraíba e todos os seus 223 municípios receberão repasse que alcançará R$ 88,4 milhões, que poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. Sendo dividido assim: R$ 48,6 milhões para o governo estadual e R$ 39,7 milhões serão distribuídos para os municípios.
Com Assessoria de Comunicação
