A Justiça Eleitoral da Paraíba julgou, nesta sexta (05), improcedente o pedido de Direito de Resposta e de Multa movido contra o Portal Se Liga PB, pelo candidato a deputado estadual Moacir Barbosa da Veiga Filho. Ele é irmão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.
Moacir alegou que, ao portal publicar uma notícia dando conta que, supostamente, ele estaria envolvido no “escândalo da moradia”, o veículo de comunicação cometeu propaganda irregular. Essa afirmação foi desconsiderada pelo Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que indeferiu o pedido de liminar destacando a lei de liberdade de imprensa. “Não é papel da Justiça Eleitoral, sob o prisma do direito de resposta e/ou do controle da propaganda eleitoral, fiscalizar a qualidade técnica, ou sua falta”, descreveu na decisão.
Moacir ainda pediu à justiça que multasse em R$ 30 mil o portal Se Liga PB por não revelar a fonte pelo qual foi obtido o áudio existente na matéria. A justiça não considerou crime eleitoral, uma vez que, a Constituição Federal assegura o sigilo da fonte. Assim nem a lei, nem a Administração, nem os particulares podem compelir um jornalista a denunciar a pessoa ou o órgão de quem obteve a informação.
O advogado do portal, Dr. Bruno Carvalho, destacou na defesa a liberdade de imprensa e a importância do acesso à informação. “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, descreveu na defesa.
A matéria publicada no Portal Se Liga PB também serviu de base para um pedido de fiscalização em um evento promovido pela prefeitura de Campina, no teatro municipal, com intuito de reunir famílias aptas a receber casas do Complexo Aluizio Campos, no dia 1º de outubro.
Em nota, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), chamou o portal Se Liga PB de “jornalismo mau caráter e inconsequente”, e que iria processar. Para o editor chefe do portal, Paolloh Oliver, o prefeito deve um pedido de desculpas. “Nosso veículo de comunicação nunca se esquivou a publicar assuntos institucionais de Campina Grande. O prefeito foi infeliz nas suas palavras e nos deve um pedido de desculpas”, disse.
Já Alidiane Carlos, editora do portal e citada no processo, disse que o resultado da justiça é a comprovação de um trabalho sério desenvolvido por toda equipe. Ela ainda disse que espera dos demais veículos, que publicaram a nota do prefeito Romero, o mesmo espaço de retratação. “Buscaremos na justiça os nossos direitos. A nossa credibilidade foi questionada e a nossa honra atacada; merecemos respeito como profissionais de jornalismo”, pontua.
Redação.
