O advogado Antônio Veríssimo de Souza Segundo, conhecido como Toninho Veríssimo, foi o entrevistado do programa Se Liga PB neste sábado (11) e analisou os recentes acontecimentos políticos no município de Montadas.
O advogado esclareceu a confusão comum entre a população sobre o termo “cassação”. Segundo ele, apesar de já haver decisão judicial determinando a perda dos mandatos, os parlamentares continuam nos cargos devido ao direito de recorrer, o que gera dúvida na opinião pública.
O caso teve origem em uma ação movida na Comarca de Pocinhos, que identificou irregularidades na aplicação de recursos do fundo partidário, relacionados à cota de gênero. De acordo com a denúncia, cerca de 73,8% dos valores foram destinados a contas dos vereadores Valdez Freire e Damião, além de envolver suplentes, pela vice-prefeita Edvania. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Veríssimo explicou que, mesmo com a decisão, os envolvidos têm direito a apresentar recursos, como os embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer pontos da sentença, sem modificar seu conteúdo.
Segundo Toninho, houve tentativa de rediscussão da decisão por meio desses embargos, o que resultou na aplicação de multa aos suplentes. Com o avanço do processo, o caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, onde o Ministério Público Regional Eleitoral se manifestou pela rejeição dos recursos e pela manutenção da cassação.
Para o advogado, a possibilidade de reversão é remota. Ele destacou que seria necessário comprovar erro na decisão de primeira instância, o que, em sua avaliação, não ocorreu.
“Teria que torcer para que os desembargadores julgassem de forma totalmente diferente do que vêm decidindo ao longo da vida, o que não aconteceu”, afirmou.
O advogado também avaliou que a própria defesa pode ter agravado a situação ao admitir falhas e tentar transferir responsabilidades a terceiros, como contadores, sem apresentar justificativas consistentes sobre a destinação dos recursos. Com isso, a expectativa, segundo ele, é de que o Tribunal Regional Eleitoral mantenha a sentença. Caso isso ocorra, vereadores e suplentes terão seus mandatos definitivamente cassados e precisarão deixar os cargos, sendo realizada a recontagem dos votos para definição dos novos ocupantes das cadeiras na Câmara Municipal.
“Nesse caso, não há muito o que se fazer”, resumiu.
Críticas à gestão municipal
Na segunda parte da entrevista, Toninho fez duras críticas à gestão do prefeito Romero Martins, classificando o governo como “um desastre”.
Segundo ele, os problemas começam na elaboração de projetos enviados à Câmara Municipal, que, na avaliação dele, apresentam falhas técnicas e estruturais. Ele também questionou a capacidade da equipe responsável pela formatação dos documentos.
Entre os pontos levantados, Veríssimo citou inconsistências em informações financeiras relacionadas ao Fundeb, alegando divergência entre dados apresentados à Câmara e ao Governo Federal, com diferença que ultrapassaria R$ 1 milhão.
Toninho também criticou um projeto que prevê a criação de 212 cargos comissionados em um município com cerca de 6.200 habitantes, número que, segundo ele, ultrapassa o total de servidores efetivos e contraria orientações do Tribunal de Contas. Além disso, apontou possíveis irregularidades na estrutura administrativa, como diferenças salariais entre cargos semelhantes e ausência de critérios técnicos na organização das funções.
O advogado ainda fez críticas à atuação de vereadores , afirmando que há falta de posicionamento firme durante votações importantes e sugerindo alinhamento político com o Executivo municipal.
A entrevista repercute em meio ao cenário de instabilidade política em Montadas, que aguarda a decisão final da Justiça Eleitoral sobre o futuro dos mandatos na Câmara Municipal.
Redação
